:: dez/2024

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) realizou uma reunião de balanço do programa Bahia Sem Fome e afirmou que o projeto, desde o seu início há dois anos, reduziu em 50% o número de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar no estado. O encontro, ocorrido nesta segunda-feira (30), contou com a presença do coordenador do programa, Tiago Pereira. A reunião também traçou novos objetivos para o ano de 2025.

“Em dois anos de gestão, reduzimos pela metade o número de pessoas no mapa da fome. Isso foi possível graças ao esforço conjunto de prefeitos, empresas, deputados e instituições de segurança alimentar. Seguiremos firmes em 2025 para alcançar ainda mais baianos e baianas”, disse Jerônimo.

Tiago Pereira, coordenador do programa, reforçou os avanços e desafios. “Retiramos um milhão de pessoas da insegurança alimentar grave, mas ainda temos muito a fazer. O Bahia Sem Fome é resultado de parcerias com mais de 170 empresas, investimentos estaduais e o alinhamento com o Plano Brasil Sem Fome. Nosso foco é garantir acesso à alimentação, água, renda e fortalecer a economia local.”

“O programa realiza uma série de ações estruturantes, como o acesso à água, assessoria técnica e apoio às instituições rurais, com foco no fortalecimento da Agricultura Familiar. Este suporte visa não só ampliar a produção para comercialização, mas também abastecer a alimentação escolar, uma estratégia importante para estimular a renda, movimentar a economia local e integrar as dimensões do trabalho e do emprego”, completou.

Em 2024, o programa anunciou os resultados do edital Comida no Prato I e lançou o edital Comida no Prato II, abrangendo os 417 municípios baianos. No primeiro edital de 2023, o investimento foi de R$ 24,2 milhões, ao longo de seis meses, beneficiando 50 organizações entre paróquias, institutos, ONGs, redes de mulheres, associações, cooperativas e centros comunitários, e alcançando 100 cozinhas comunitárias em 14 regiões da Bahia.

Já o segundo edital teve como objetivo beneficiar 30 mil pessoas por dia, totalizando 5,5 milhões de refeições distribuídas ao longo de 12 meses. Foram selecionadas Organizações da Sociedade Civil (OSC) que assinaram Termo de Colaboração com o Estado para apoiar cozinhas comunitárias e solidárias. Ao todo, 150 cozinhas comunitárias foram apoiadas em 403 municípios, com cada uma recebendo R$ 242 mil para atender diariamente 200 pessoas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, indeferiu pedido do Senado Federal e bloqueou as emendas de comissão (RP8) que não tenham sido empenhadas até o dia 23 de dezembro de 2024. A decisão trata das emendas assinadas por lideranças do Senado. Segundo o Metrópoles, a decisão vetou cerca de R$ 2,5 bilhões.

A decisão ocorre logo após a Casa Alta se manifestar em ação no STF, nesta segunda-feira (30/12). Foram prestados esclarecimentos sobre a indicação das emendas de comissão, identificadas como RP8, em 2024.

Na manifestação, o Senado afirmou ter observado rigorosamente as decisões proferidas pela Suprema Corte sobre o tema, e também a portaria do Executivo que determina que podem ser solicitantes das RP8 “qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários”.

O Senado assegurou ter conferido todas essas informações com “absoluta e exigida transparência” e pediu que os recursos fossem empenhados, uma vez que o limite é 31 de dezembro, esta terça-feira.

Dino ressaltou que as informações repassadas pelo Senado não contemplam a juntada de atas com aprovação da indicação dos líderes e negou o pedido.

“Como empenhar uma emenda de comissão cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão? Indefiro os pedidos, mantida a validade de empenhos de ‘emendas de comissão’ anteriores a 23 de dezembro de 2024. Mais uma vez, diferente de versões desacertadas, não se trata de o STF ‘invadir’ a esfera do Poder Legislativo ou ‘judicializar’ a política. E sim de legítimo controle jurisdicional de validade de atos administrativos, em razão das regras aprovadas pelo Congresso Nacional”.

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha, nesta sexta-feira (27), apontou que 64% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1, na qual o trabalhador possui um dia de folga a cada 6 dias trabalhados. A pesquisa trouxe ainda que 33% dos brasileiros são contra a redução da escala e 3% não souberam responder.

Além disso, o instituto apontou que 70% dos entrevistados afirmaram que a jornada de trabalho ideal seria de 5 dias, enquanto 17% preferem uma jornada de 6 dias e apenas 7% apoiaram a escala de 4 dias.

Em relação às horas de trabalho, 82% dos brasileiros defendem uma jornada diária de até 8 horas, ao passo que 7% defendem uma jornada entre oito e doze horas e apenas 1% defendem mais de 12 horas de trabalho diárias.

Entre os homens, 58% disseram aprovar a redução da jornada de trabalho, enquanto 40% se disseram contrários. Entre as mulheres, o número de apoiadores foi maior, chegando a 70%, contra 26% das entrevistadas contrárias à redução da jornada de trabalho.

Em relação à cor dos entrevistados, 72% dos autodeclarados pretos se disseram a favor da redução, enquanto 66% dos entrevistados pardos e 59% dos brancos defenderam a alteração.

Por faixa salarial, aqueles que recebem até dois salários mínimos se mostraram mais apoiadores à medida, com 68% dos entrevistados nesta faixa de renda apoiando a redução da jornada. Entre os que recebem entre 2 e 5 salários mínimos, a aprovação foi de 64% e entre os que ganham mais de cinco salários mínimo, a aprovação foi de 56%.

Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) prevê a extinção da escala de trabalho 6×1 e a instituição da jornada de trabalho 4×3, na qual se folga três dias para cada 4 dias trabalhados. A proposta já recebeu 171 apoios na Câmara e será avaliada pela casa.

Para a pesquisa, foram escutadas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, em 113 municípios brasileiros entre os dias 12 e 13 de dezembro. Conforme o instituto, a margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança do estudo é de 95%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que eleva o salário mínimo a R$ 1.518 a partir de quarta (1).

O valor do reajuste estava previsto pela nova regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Se a regra anterior ao pacote estivesse valendo, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamentos para cima). Com a revisão da regra, houve uma perda de R$ 10.

O limite ao ganho real do salário mínimo foi o pilar central do pacote e representou um recuo do presidente Lula na política de valorização que seu próprio governo implementou.

Pela lei anterior, os reajustes eram feitos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, somado à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A nova regra prevê que o ganho real do piso, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do arcabouço fiscal -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Entre abril de 2024 até a aprovação do pacote de contenção de gastos em dezembro, as previsões do reajuste do salário mínimo oscilaram entre R$ 1.502 e R$ 1.518.

A medida foi considerada uma vitória de Haddad no processo de ajuste fiscal e contenção do crescimento das despesas obrigatórias. Haddad conseguiu consenso no governo para a revisão da regra e a alteração passou sem dificuldades no Congresso.

Lula vetou o trecho que previa o fim da concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência leve, aprovada pelo Congresso junto às mudanças no salário mínimo e alvo de divergências nas votações.

O BPC foi o item a sofrer maior resistência tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, cujo objetivo do governo era restringir a concessão para pessoas com deficiência e coibir fraudes, diante da explosão do número de beneficiários.

Também foram sancionadas as mudanças referentes ao alcance do abono do PIS/Pasep, benefício pago a empregados formais e funcionários de órgãos públicos com renda média de até dois salários mínimos mensais.

O governo calcula uma economia de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026 com as mudanças aprovadas pelo Congresso, um aumento de R$2,1 bilhões do previsto anteriormente.